A Fotoessa tem o prazer de anunciar o arranque do projeto «Guardiões das Costas» (Guardians of the Coasts), Erasmus+ KA210-ADU Educação de Adultos & Capacitação, que, em parceria com a Associação Aequalitas, une a Grécia e Portugal num esforço comum para:
- a formação e a sensibilização dos cidadãos para a proteção do ambiente costeiro e do direito de todos a espaços livres, públicos e sustentáveis
- a valorização de abordagens alternativas e de soluções realistas, com enfoque na tomada de decisão participativa, na transparência e na gestão sustentável dos ecossistemas costeiros
- a garantia do acesso igualitário de todos ao mar.
O desafio
Há vários anos que se desenvolve na sociedade grega uma questão crítica e cada vez mais premente, relativa ao livre acesso às costas e ao direito dos cidadãos ao mar. Trata-se de um direito expressamente consagrado na Constituição da Grécia e no quadro jurídico em vigor para a orla costeira e a praia, segundo o qual as costas constituem um bem público de uso comum.
Apesar desta consagração institucional, a realidade no terreno afasta-se frequentemente, e de forma significativa, do que a lei prevê. A pressão exercida pelo turismo de massas, pelos grandes investimentos turísticos, pela atividade empresarial privada e pela mercantilização do espaço costeiro conduziu, em muitos casos, à restrição ou mesmo à supressão indireta do livre acesso dos cidadãos ao mar. Fenómenos como a ocupação arbitrária de praias, a colocação extensiva de equipamentos de lazer, a vedação ou o bloqueio de acessos, bem como a tolerância ou a inércia dos mecanismos de fiscalização competentes, tornaram-se quase a norma em muitas zonas do país. O conflito entre o interesse público e a exploração privada do espaço costeiro tem provocado fortes reações sociais.
O que está em jogo
Nos últimos anos, têm surgido em toda a Grécia movimentos de cidadãos, coletivos locais e iniciativas que reivindicam a proteção das costas enquanto bem comum e o cumprimento da legislação. Protestos, recursos aos tribunais e intervenções públicas trazem para primeiro plano a necessidade de uma fiscalização efetiva, de transparência e da participação dos cidadãos nas decisões que dizem respeito ao espaço costeiro. O debate intensificou-se sobretudo nos últimos anos, devido a alterações legislativas, propostas de concessão de praias, grandes projetos de desenvolvimento e investimentos em zonas costeiras. A questão não se resume ao cumprimento ou não da lei; toca em interrogações mais profundas sobre o modelo de desenvolvimento que o país escolhe, sobre a forma como se define o interesse público e sobre quais os bens naturais e sociais considerados negociáveis em nome do crescimento económico.
O programa
As iniciativas e ações desenvolvidas no âmbito do programa «Guardiões das Costas» (Guardians of the Coasts) funcionarão como um instrumento de informação, sensibilização e capacitação da sociedade civil. O seu objetivo é reforçar o debate público, influenciar as opções políticas e apoiar o esforço coletivo dos cidadãos na defesa de um direito constitucional fundamental: o direito de todos ao livre acesso ao mar e às costas.
O programa «Guardiões das Costas» é um esforço dinâmico e multidimensional que incluirá:
- Investigação sobre o quadro jurídico e as boas práticas de proteção e gestão das costas
- Desenvolvimento de competências e formação dos cidadãos em matéria de defesa de direitos e de desenvolvimento sustentável
- Intercâmbio de práticas inovadoras entre a Grécia e Portugal
- Diálogo sobre o sobreturismo, o espaço público, a proteção do ambiente e a gestão costeira sustentável
Ações no âmbito do programa:
- Workshops de formação de cidadãos, comunicação intergeracional, animação cultural e capacitação social
- Campanha e ações de sensibilização e informação dinamizadas por cientistas e especialistas
- Material educativo e ferramentas digitais
- Informações sobre as ações conjuntas Grécia–Portugal
As nossas costas não são apenas beleza natural. São ecossistemas vivos, capital cultural e um bem social comum. Protegê-las dos perigos que as ameaçam não diz respeito apenas ao presente, mas também ao futuro: à forma como as imaginamos daqui a vinte anos, às paisagens naturais que queremos preservar e à relação que desejamos que as próximas gerações tenham com o ambiente marinho e costeiro.
O programa «Guardiões das Costas» convida cidadãos, voluntários, ativistas, educadores, cientistas, empresários e entidades das comunidades locais a participar num esforço transnacional de cooperação, solidariedade e respeito pelo nosso bem natural comum: as nossas costas.
Torne-se também um «Guardião das Costas»!
Um bem comum. Uma responsabilidade comum. Um futuro comum.
